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A lei  ética  e  a  lei moral

Chauí assegura que a filosofia da Espinosa se liberta de duas tradições: a) a da transcendência teológico-religiosa, baseada na idéia de pecado e culpa originais; b) a das imposições morais vindas “de fora”, que se baseiam em valores que não foram criados por aqueles a quem são impostos. Essas são as principais condições para a imposição da lei moral, que o filósofo contesta na Ética

 

Bertrand Russell28 pondera que a metafísica espinosana é questionável em vários de seus aspectos, em especial porque alguns deles se chocam com a lógica moderna e o método científico. No entanto, convém levar em conta que muita coisa mudou nessas duas áreas, desde a época (1946) em que esse filósofo publicou esses comentários. Por outro lado, ele ressalva que tais restrições não se aplicam às posições éticas de Espinosa, que reputa da maior importância.

A Ética se compõe de cinco partes ou livros: I. De Deus; II. Da Natureza e da origem da alma; III. Da origem e da natureza das afecções; IV. Da servidão humana ou das forças das afecções; V. Da potência, da inteligência ou da liberdade humana. Como consta do título por extenso, a obra é “demonstrada à maneira dos geômetras”. Cada livro ou parte consiste de proposições, seguidas de demonstrações (às vezes de corolários) e, por fim, de escólios (comentários, interpretações). Como sugestão de leitura, Russell nota que os conteúdos mais importantes não estão nas demonstrações, mas sim nas proposições e nos escólios. Já Deleuze diz que o conteúdo dos escólios muitas vezes esconde aquilo que o filósofo não quis deixar claro, ou preferiu não dizer nas proposições e nas demonstrações. Haveria, assim, a Ética  das proposições e a Ética dos escólios.

Espinosa assegura que a lei moral se refere a valores transcendentes, vindos “de cima”. Nela vigora a binariedade Bem/Mal, mandamentos/obediência. Ao comentar o apêndice do Livro I da Ética, Deleuze observa que “a vida está envenenada pelas categorias de Bem e Mal”, o que é uma forma de dizer que estamos condicionados pela lógica do “ou/ou”. Se na lei moral prevalece o raciocínio binário, na Ética a proposta é, como vimos, perceber a diferença qualitativa dos modos de existência: o bom e o mau.29 No primeiro caso, fala-se em divisões e afastamentos. No segundo, de relações, conexões. É justamente a não-compreensão e a não-valorização das relações que leva as pessoas aos moralismos, os quais se nutrem do raciocínio “ou/ou”.

Espinosa dá à Ética um caráter relacional, não redutor, não-binário. Não se expressa em termos de pode/não-pode, deve/não-deve. A esse respeito, Deleuze30 nota que a lei moral impõe um dever, cujo único resultado é a obediência. Com ela pouco ou nada se aprende. Obedecer passa a ser confundido com conhecer: “tomar conhecimento” de um mandamento e obedecê-lo é confundido com aprender, adquirir conhecimento.

Para Espinosa, há três espécies de homem: a) o das paixões tristes, ou emoções que nascem de idéias inadequadas (o escravo); b) o que se aproveita dessas paixões para exercer poder (o tirano); c) o que se comove com as paixões humanas, e tanto pode indignar-se como zombar delas.31  O tirano precisa da tristeza das pessoas para dominá-las. Por seu turno, as pessoas tristes precisam de quem as tiranize.

O resultado disso tudo, como diz Deleuze32, é o ódio à vida, a aversão à felicidade e à alegria e o culto à morte. Com efeito, no apêndice do Livro I da Ética, Espinosa nota que os homens se convenceram de que os deuses determinaram que tudo o que existe é para o uso humano. Daí o ânimo predatório e extrativista que só tem aumentado com o passar do tempo, com as respectivas conseqüências desastrosas para o meio ambiente. Ao que tudo indica, somos prisioneiros desse padrão de pensamento e ação, o que deveria fazer-nos lembrar uma passagem muito citada do filósofo, que afirma que o homem livre é aquele que se preocupa o tempo todo com a vida, não com a morte.

A política, o Estado e o poder

O Tratado teológico-político, escrito por Espinosa aos 30 anos, alia a crítica bíblica à teoria política. O pensamento político espinosano é essencialmente inspirado por Hobbes, e nele se destacam os seguintes pontos: a) a Igreja deve estar subordinada ao Estado; b) a democracia é a “mais natural” das formas de governo; c) os súditos não devem abdicar de todos os seus direitos em benefício do soberano; d) a liberdade de opinião é fundamental.

Referindo-se à necessidade que os poderosos e dominadores — inclusive no plano religioso — têm da ortodoxia e da manutenção da reserva de saber, o filósofo escreve: “Tais indivíduos sabem que removida a ignorância desaparece o espanto, isto é, o único meio de que dispõem para se valer de argumentos e manter a autoridade.33 Contudo — argumenta ele —, o poder político emerge naturalmente das interações das coletividades humanas, que são portanto suas detentoras, e esse fato deveria dispensá-las de submeter-se tanto a instituições religiosas, teológicas ou equivalentes.

Quanto mais atemorizadas se mantêm as pessoas, melhor para o poder religioso institucionalizado e para o poder político autoritário. Para eles, quanto mais medo e irracionalismos, melhor. O mesmo vale, como vimos, para a ignorância. Não custa lembrar, mais uma vez, que para Espinosa o uso da razão permite que o homem se liberte da ignorância e, com isso, que diminuam as condições para que ele continue em servidão. Portanto, a razão liberta.

Ao possível comentário de que tudo isso é óbvio, cabe a resposta: talvez seja; mas não tanto assim, pois a experiência do dia-a-dia mostra que essas supostas obviedades continuam amplamente ignoradas pela maioria das pessoas. Por essa razão, as divergências entre a tradição teológico-metafísica e a filosofia de Espinosa podem ser entendidas também como uma questão de poder, controle e dominação. Se Deus é transcendente, como quer essa tradição, Seu poder é inquestionável, não-compartilhável e está fora de quaisquer tentativas de compreensão. Se Ele é imanente, como propõe o filósofo, Seu poder é inteligível e compartilhável. Para que isso seja compreendido, porém, é preciso corrigir o intelecto, isto é, diminuir a ignorância e aumentar a inteligência — o que constitui uma ameaça ao poder autoritário. Voltamos, pois, à necessidade de mudar de modo da pensar, tal como hoje propõe o pensamento complexo.

 

  NOTAS

28.  Bertrand Russell. op. cit., pp. 195-196.

29.  Deleuze,  op. cit.,  pp. 29-30.

30.  Deleuze, op. cit., p. 30.

31.  Deleuze, op. cit.,  p. 31.

32.  Deleuze, op. cit., p. 31.

33.  Ética, livro I, apêndice.

34.  Jean-Pierre Vernant. “A sociedade total”. Folha de S. Paulo 08.08.2004. 

 

Categoria: Filosofia